terça-feira, 3 de abril de 2012

Coerção, Coação e Imperatividade: Como distingui-las?


Você já deve ter observado que na ciência jurídica existem termos com significados semelhantes, mas que em alguns momentos possuem um sentido mais específico, não podendo então serem empregados como sinônimos. É o caso dos seguintes: “coerção” e “coação”, palavras parônimas, ou seja, possuem a escrita semelhante, mas significados diferentes. Vamos estudá-las!! (Obs.: a Imperatividade será tratada ao final do texto).
A priori, o estudante de direito pode imaginar que ambas as palavras possuem o mesmo sentido, pois elas indicam imposição, força, e é exatamente isso que a maioria das pessoas pensa. Quando se fala no caráter imperativo das normas estatais, é muito comum que sejam utilizados os termos coerção e coação como sinônimos, e ao longo do tempo, é natural que o estudante acostume-se com essa interpretação. O que se deve conhecer são as peculiaridades inerentes a cada uma, para que a linguagem seja mais correta e adequada à técnica jurídica. 
Coerção é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento. O indivíduo segue a norma estatal para que não lhe seja aplicada a sanção preestabelecida no ordenamento jurídico, ou seja, ele se porta de acordo com a lei por “medo” de ser punido. Se não houvesse a sanção, ele poderia descumprir a regra, pois não teria prejuízos, já que o Estado não o puniria pela prática do ato infringente.
A Coação é outra fase da imposição da força, que ocorre no plano fático, é uma força evidentemente manifesta, pois reflete no campo físico. O Estado utiliza a coação quando a coerção não funcionou, e a sanção decretada também não foi cumprida pelo indivíduo. Quando um sujeito não cumpre a norma naturalmente, pelo efeito psicológico da coerção, o Estado ordena que ele obedeça à sanção estabelecida, como punição pelo desrespeito à regra legal. Caso não cumpra a sanção, ele sofrerá então a coação estatal, ou seja, aquela será aplicada forçosamente, pelo ente competente para tal função. A coação é a execução compulsória da sanção, quando o indivíduo não a cumpre, após ter desrespeitado a norma legal.
A coação também está definida no Código Civil, do art. 151 ao 155, mas em outra situação, pois é um caso proibido nas relações contratuais. Como vimos, o Estado está autorizado a usar a coação, como fim último para que o indivíduo cumpra a norma. Mas o uso da coação pelo particular é proibido pelo ordenamento jurídico, pois a violência física praticada por pessoa natural é reprimida pelo Estado.
Vejamos agora, a título de ilustração, uma situação hipotética reunindo os conceitos acima abordados.
João celebra um contrato com Miguel. Caso tenha havido evidente coação por uma das partes para conseguir o consentimento da outra, então o contrato é anulável, já que proibida pelo Código Civil. Mas vamos aqui considerar que o trato foi realizado legalmente. Durante um período, ambos os contraentes agem corretamente com o que foi estabelecido, notando-se, neste momento, a presença da coerção (pressão psicológica), pois eles não quebram o pacto para que não sejam punidos posteriormente. É uma ação que busca evitar a sanção.
Após certo tempo, João deixa de cumprir uma de suas obrigações contratuais (um pagamento de uma contraprestação, por exemplo), levando Miguel a várias tentativas de acordo para solucionar o empecilho. Como frustrados os esforços movidos por Miguel, este resolve então buscar a solução na Justiça, obtendo, ao final do processo, uma sentença ao seu interesse, que ordena a João o pagamento da dívida e também de uma multa (sanção), fixada em um valor X. O condenado resolve continuar na inadimplência, desrespeitando, agora, também a sanção decretada pelo juiz. O Estado, para fazer valer sua decisão, usa então a coação, executando a sentença determinada judicialmente, ou seja, efetuando o pagamento de João a Miguel, e também da multa. Para isso utiliza algumas medidas, como por exemplo, a penhora dos bens do devedor. Há assim a quitação da dívida por meio da força do Estado, a coação estatal.
Vejamos um ponto interessante a ser observado. Muito se fala no caráter imperativo das normas – este é um dos primeiros temas a ser visto pelo estudante de Direito –, que, comumente, é confundido com a coercibilidade. Esta é a possibilidade de aplicação da sanção, que exerce uma pressão psicológica no indivíduo, compelindo-o a cumprir a norma. Imperatividade, porém, é somente uma qualidade de mandamento inerente às normas, ou seja, é a característica que diz: “obedeça-me!”, ou “cumpra-me!”, e não faz lembrar da sanção como força para impor. A obrigação que a imperatividade indica é fruto somente do caráter estatal da norma. Esta deve ser obedecida porque foi produzida pelo Estado, que é o único legítimo à elaboração de regras jurídicas.
Percebe-se, ao longo do texto, que são simples as diferenças entre os termos analisados. É importante conhecê-las para que se tenha uma linguagem acertada, sem interpretações equívocas. Comece agora a utilizá-las com segurança, e veja em breve outras explicações sobre as palavras e expressões jurídicas.






Referências:
LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. Sanção e coação: a organização da sanção e o papel do Estado. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 ago. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3117>. Acesso em: 01 abr. 2012.
MACHADO, Gilcélio. A diferença entre Coação e Coerção. Disponível em: <http://otalabarte.blogspot.com/2011/04/diferenca-entre-coacao-e-coercao.html>. Acesso em: 01 abr. 2012.
RODRIGUES, Sabrina. Introdução ao Estudo de Direito, A norma jurídica, Características mais marcantes da norma jurídica. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=197&id_titulo=1813&pagina=4>. Acesso em: 01 abr. 2012.

Quer citar o texto?
JESUS, Paulo Roberto Rocha de. Coerção, Coação e Imperatividade: Como Distingui-los? Disponível em: <http://www.artigojus.com.br/2012/04/coercao-coacao-e-imperatividade.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO: 03/04/2012.

15 comentários:

  1. Muito bom e esclarecedor!

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    1. Obrigado!
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    1. Obrigado!!
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  3. EU terminei o meu primeiro período de direito e só agora venho entender a distinção entre coerção e coação! A professora Marilene Oliveira não nos passou essa diferênça e não encontrei essa diferênça no livro de IED de Paulo Nader de 2005, nem de IED de Tércio Sampaio de 2008 e nem LPD de Miguel Reale de 2002! Obrigado jurísta!

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  4. EU terminei o meu primeiro período de direito e só agora venho entender a distinção entre coerção e coação! A professora Marilene Oliveira não nos passou essa diferênça e não encontrei essa diferênça no livro de IED de Paulo Nader de 2005, nem de IED de Tércio Sampaio de 2008 e nem LPD de Miguel Reale de 2002! Obrigado jurísta!

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    1. Obrigado pelo seu comentário Jesimiel!
      Continue explorando o Blog. E curta nossa página no facebook:
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      Tenha um bom dia!

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  5. Meus parabéns Paulo Roberto! Continue assim! É muito importante que os profissionais do direito mantenham a qualidade técnica!

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    1. Obrigado André!!
      Concordo contigo. Precisamos buscar sempre um aprimoramento da linguagem jurídica, para que assim não se criem confusões com coisas pequenas.
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      Tenha um bom dia!

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  6. Colega,

    A princípio gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de prestar os devidos esclarecimentos. No entanto, não sei se por uma base doutrinária divergente, ou simplesmente por um equívoco, mas, não seria coerção a execução da força física utilizada pelo Estado, e coação a execução da força na área psicológica do indivíduo?

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    1. Olá Matheus.
      Primeiramente obrigado pelo comentário!

      Quanto a sua indagação, não posso te afirmar com certeza que exista uma corrente doutrinária que entenda a coerção e a coação como você expôs. Mas é possível. No entanto, nas pesquisas que realizei, os termos se apresentam com o sentido contrário, como expliquei no texto. Coerção como a força no campo psicológico, e coação como a força no campo físico.
      Outro entendimento muito comum é o de que os termos são sinônimos, utilizados sem distinção. E outra forma muito vista é a força psicológica e a física sendo representadas por coação moral (vis compulsiva) e coação física (vis absoluta). *vis = violência

      Acredito que dependendo do caso cada um dos entendimentos possa ser utilizado. O importante é ter a ideia do que representam os termos. Não é necessário empregá-los sempre como distintos, mas também não é sempre que os usaremos como sinônimos.

      Espero ter respondido sua questão.

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      Tenha um bom dia!

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  7. Vc trocou o significado de coerção e coação

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  8. Boa tarde, Paulo Roberto.

    Seu texto ficou excelente, muito em razão da facilidade com que expõe seus argumentos.

    Por outro lado, não consegui visualizar nas doutrinas tradicionais (Maria Helena Diniz, Silvio Venosa, Silvio Rodrigues, Pablo Estolze) de direito civil à diferença entre os vocábulos coação, coerção e imperatividade da norma.

    Pelas referências bibliográficas que utilizou, suponho que essa classificação não é muito conhecida, embora seja interessante.

    Diante deste fato, enquanto esta classificação não for mais divulgada e, assim, conhecida, penso que não seja atécnico utilizar as palavras coação e coerção como sendo sinônimas.

    Se analisar o significado gramatical de ambas, chega-se a esta conclusão.

    Outro ponto que preciso comentar é quando diz “Mas o uso da coação pelo particular é proibido pelo ordenamento jurídico, pois a violência física praticada por pessoa natural é reprimida pelo Estado”

    O que dizer da legítima defesa (Art. 23 do CP)? Do desforço imediato pelo possuidor na defesa da sua posse (art. 1.210, §1º, CC)? E tantas outras hipóteses aceita pelo ordenamento jurídico no caso de autotutela.

    Espero que não leve a mal os comentários, pois sabemos que o debate é necessário para o crescimento.

    Rafael Baltazar

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  9. Excelente o seu blog , já adicionei aos meu favoritos.

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