sábado, 12 de novembro de 2011

Classificação e Estrutura da Constituição Federal de 1988

    


Promulgada em 5 de outubro de 1988, classifica-se em escrita  codificada, dogmática eclética, democrática, rígida, formal, analítica,   dirigente, normativa, principio-lógica, social e expansiva.
Com um grande conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é  formada por mais de trezentos artigos, sendo duzentos e cinquenta do âmbito permanente e os demais do Ato das Disposições Constitucionais  Transitórias (ADCT).
Está dividida em três áreas: o preâmbulo, a parte dogmática e o ADCT.


Preâmbulo

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."


Entende-se a partir do preâmbulo:

  • Não tem força normativa (de lei);
  • Não é obrigado a ser utilizado pelos Estados-membros, Distrito Federal e municípios;
  • Não está situado no âmbito do Direito Constitucional;
  • Situado no âmbito político;
  • Caso entre em conflito com leis infraconstitucionais, não serve de elemento para declarar inconstitucionalidade;
  • Não limita o poder constituinte derivado ao modificar o texto constitucional;
  • Apenas auxilia na interpretação do texto constitucional.
Parte dogmática da Constituição Federal de 1988
É importante abordar que a Carta Constitucional de 1988 é prolixa (analítica), ou seja, abrange uma grande quantidade de regras desnecessárias, que não estão ligadas à organização do Estado, regras essas tidas como formalmente constitucionais.
Nove, é o número de títulos da parte dogmática da Constituição Federal de 1988. São eles: (I) Dos Princípios Fundamentais; (II) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; (III) Da Organização do Estado; (IV) Da Organização dos Poderes; (V) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; (VI) Da Tributação e do Orçamento; (VII) Da Ordem Econômica; (VIII) Da Ordem Social; (IX) Das Disposições Constitucionais Gerais.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino sintetizam bem o que foi tratado no parágrafo anterior. Paulo e Alexandrino (2011, p. 35):
O corpo permanente da Constituição congrega todas as normas essenciais à organização e ao funcionamento do Estado brasileiro, como as relativas aos direitos fundamentais, à estrutura do Estado federal e às competências de cada ente político, à organização dos poderes e da Administração Pública, à repartição de rendas, aos princípios fundamentais da ordem econômica e da ordem social etc.
ADCT
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
  • Normas formalmente constitucionais;
  • Divide-se em dois grupos de preceitos: o que contém regras indispensáveis para a transição do antigo regime para o novo, e o portado de caráter transitório com regras de eficácia jurídica esgotada logo após a conclusão de seus expostos (regras), ou seja, são temporais;
  • Força normativa, porém, não mais após sua concretização;
  • Normas infraconstitucionais conflitantes com ele são passíveis de declaração de inconstitucionalidade.




Referências:
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 67/2010, pelo Decreto nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011. 578 p.
PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.

Quer citar o texto?
FRANKLIN, Thalles. Classificação e Estrutura da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.artigojus.com.br/2011/08/classificacao-e-estrutura-da.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.

4 comentários:

  1. Estou iniciando estudos para o próximo concurso para o Senado Federal, procurando material e pesquisando na net, assim encontrei o site de vocês. Adorei...super didático e claro me deu um norte para melhor entender a CF88! Sou administradora e analista da RFB, procuro melhoria
    salarial!
    Foi muito bom conhecer vocês!

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  2. Leitora Gilma Gabriela...

    Ficamos felizes em saber que você gostou do nosso blog! Esperamos que continue nos acompanhando e comentando, pois, sempre que possível, estaremos atualizando, para que assim todos possam usufruir do conhecimento.

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  3. adorei. bom saber q temos academicos de direito no estado de alagoas publicando neste site tão importante.

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    1. Agradeço pelo reconhecimento! Fico bastante grato e continue acessando nosso blog e expondo sua opinião!!

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